DECRETO Nº 3180 de 30 DE MARÇO DE 1998.

"Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do
orçamento vigente e dá providências correlatas."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no art 4º da Lei 957 de 24 de dezembro de 1997.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, no valor de  R$ 15.571,04 (quinze mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), em favor da seguinte Unidade Orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 0404.15814862044
3231.05- Subvenções Sociais					Fls. 182	R$ 15.571,04
Soma		R$ 15.571,04
Total Geral	R$ 15.571,04

Art. 2º - Os recursos para o Crédito Suplementar, são oriundos da Receita de igual valor, provenientes ao programa do SAC - Programa Serviço de Ação Comunitária conta Bancaria nº 58734-6, Agência 0751 Banco do Brasil, referente à cota parte distribuída em 11/03/98, conforme termo de responsabilidade das obrigações da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social

Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 36
DIA: 03/04/1998